Trabalha sem carteira assinada ou como PJ? Você pode ter direito ao vínculo de emprego.
Se você trabalha com horário definido, recebe ordens e depende desse trabalho, a CLT pode garantir o registro em carteira e o pagamento retroativo de FGTS, 13º, férias e demais verbas — mesmo que o contrato diga PJ, MEI ou autônomo.
O nome do contrato não importa: importa a realidade
Para a Justiça do Trabalho vale o princípio da primazia da realidade: se há pessoalidade, habitualidade, subordinação e pagamento, há vínculo de emprego — independentemente do que está no papel.
Reconhecimento do vínculo e verbas retroativas
Quem trabalha sem carteira assinada pode pedir na Justiça o reconhecimento do vínculo e receber as verbas de todo o período (limitado aos últimos 5 anos), além da regularização do INSS.
- Anotação da carteira de trabalho (CTPS)
- FGTS de todo o período + multa de 40% na dispensa
- 13º salário, férias com 1/3 e horas extras devidas
- Recolhimentos de INSS para a aposentadoria
Pejotização: quando o CNPJ esconde um emprego
Se a empresa exigiu que você abrisse CNPJ mas na prática você cumpre horário, recebe ordens e trabalha só para ela, esse contrato pode ser convertido em vínculo de emprego com todos os direitos.
- Análise da fraude na contratação PJ/MEI
- Conversão do contrato em vínculo CLT
- Diferenças salariais e verbas de todo o período
- Direitos mantidos mesmo com contrato PJ assinado
Talvez você esteja passando por isto
Situações frequentes que indicam vínculo de emprego disfarçado — todas com caminho jurídico definido.
Prometeram assinar a carteira e nunca assinaram
A promessa de registro que nunca chega não retira seus direitos: o vínculo pode ser reconhecido judicialmente com o pagamento retroativo das verbas.
Fui obrigado a virar MEI ou PJ
Exigir CNPJ para manter o trabalho é o padrão típico da pejotização. A Justiça do Trabalho pode declarar a fraude e reconhecer o vínculo CLT.
Trabalho informal há anos
Diarista fixo, vendedor, motorista, atendente: anos de trabalho sem registro geram FGTS, 13º, férias e INSS que podem ser cobrados dos últimos 5 anos.
Atendimento próximo, com responsabilidade técnica
A Gomes Xavier Advocacia atua na defesa do trabalhador na Justiça do Trabalho, com análise técnica e documental do caso antes de qualquer ação e acompanhamento próximo em todas as etapas do processo.
A atuação é conduzida por Amaury Junio Xavier Gomes Silva, advogado inscrito na OAB/GO sob o nº 67.686, responsável técnico do escritório, com atendimento direto entre cliente e advogado, sem intermediários.
Como funciona o atendimento
Três passos entre o seu primeiro contato e uma orientação clara sobre o caminho da sua empresa.
Você chama no WhatsApp
Conte em poucas linhas o que aconteceu no seu trabalho. O primeiro contato é direto e sem compromisso.
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Analisamos a sua situação, os documentos e os prazos envolvidos para indicar a melhor estratégia.
Você recebe orientação
Você entende os seus direitos e os caminhos possíveis, com clareza sobre riscos e próximos passos.
Converse com um advogado sobre o seu vínculo de emprego
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