Adoeceu por causa do trabalho? Burnout é doença ocupacional — e gera direitos.
A síndrome de burnout integra a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho do Ministério da Saúde (Portaria GM/MS nº 1.999/2023) e a CID-11. Quando ligada ao trabalho, equipara-se a acidente de trabalho: afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses e possível indenização.
Do afastamento à reparação: o caminho jurídico
Depressão, ansiedade e burnout ligados a metas abusivas, jornadas exaustivas ou assédio podem ser reconhecidos como doença ocupacional, equiparada a acidente de trabalho pela Lei 8.213/91 (art. 20).
Proteger sua saúde e seus direitos
Se o trabalho está adoecendo você, o primeiro passo é o cuidado médico. O segundo é garantir que o afastamento seja reconhecido como ocupacional — o que muda completamente os seus direitos.
- Orientação sobre atestados, perícia do INSS e CAT
- Afastamento acidentário (B91) em vez de auxílio comum
- FGTS depositado durante todo o afastamento
- Documentação das condições de trabalho que adoecem
Estabilidade, reintegração e indenização
Quem retorna de afastamento acidentário tem 12 meses de estabilidade. E quando a empresa contribuiu para o adoecimento — metas abusivas, humilhações, sobrecarga — pode ser condenada a indenizar.
- Reintegração ou indenização da estabilidade violada
- Indenização por danos morais e materiais
- Reconhecimento judicial do nexo com o trabalho
- Rescisão indireta quando permanecer é insustentável
Talvez você esteja passando por isto
O adoecimento mental pelo trabalho é hoje uma das principais causas de afastamento no Brasil.
Metas impossíveis e cobrança sem limite
Pressão desproporcional, ameaças constantes de demissão e jornadas exaustivas são fatores reconhecidos de adoecimento ocupacional.
Fui demitido ao voltar do afastamento
A demissão durante a estabilidade de 12 meses após afastamento acidentário pode gerar reintegração ou indenização de todo o período.
O INSS negou o nexo com o trabalho
A classificação errada do benefício (B31 em vez de B91) pode ser revista, com reflexos na estabilidade, no FGTS e na indenização.
Atendimento próximo, com responsabilidade técnica
A Gomes Xavier Advocacia atua na defesa do trabalhador na Justiça do Trabalho, com análise técnica e documental do caso antes de qualquer ação e acompanhamento próximo em todas as etapas do processo.
A atuação é conduzida por Amaury Junio Xavier Gomes Silva, advogado inscrito na OAB/GO sob o nº 67.686, responsável técnico do escritório, com atendimento direto entre cliente e advogado, sem intermediários.
Como funciona o atendimento
Três passos entre o seu primeiro contato e uma orientação clara sobre o caminho da sua empresa.
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Você entende os seus direitos e os caminhos possíveis, com clareza sobre riscos e próximos passos.
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